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Áreas de Atuação

Direito 

Previdenciário

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O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e Previdência Social, relacionadas a morte, idade e doenças.

  • Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição;

  • Aposentadoria Especial;

  • Aposentadoria por Profissão;

  • Aposentadoria ao Deficiente;

  • Aposentadoria Permanente e Auxílio-Doença;

  • Aposentadoria do Servidor Público;

  • Descontos indevidos militares e bombeiros aposentados, inativos e pensionistas;

  • Pensão por Morte;

  • Aposentadoria Profissionais da Saúde;

  • Contagem de Tempo de Contribuição;

  • Revisões;

  • Planejamento Previdenciário;

  • Acidente de Trabalho;

  • Averbação de Tempo de Serviço em País Estrangeiro;

  • Entre outros.

Direito 

Médico

Image by Hush Naidoo Jade Photography

O Direito Médico ou Direito Hospitalar é o ramo do direito que se destina ao estudo e regulamentação de leis que irão balizar as atividades dos profissionais e instituições de saúde.

 

  • Cobertura de procedimentos, internações e exames;

  • Fornecimento de medicamentos de alto custo,

  • Cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (OPME’s);

  • Reajustes indevidos de mensalidades;

  • Cobertura de Home Care (internação domiciliar);

  • Negativas de cobertura relacionadas a prazos de carência e doença preexistente;

  • Descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios;

  • Mudança de categoria de plano;

  • Reembolso de despesas médico-hospitalares;

  • Cancelamento indevido de contrato;

  • Erros cometidos por profissionais da saúde;

  • Defesa administrativas e judiciais de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e dentistas;

  • Gestão de clínicas e consultórios, referente a documentos médicos (Prontuário do Paciente, Termos de Consentimentos, Atestados e Relatórios);

  • Consultoria e Elaboração e análises contratuais;

  • Entre outros.

Direito de 

Família e Sucessão

Família feliz

A atuação em Direito de Família e Sucessões, envolve tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, com a finalidade de alcançar soluções de modo consensual, visando a prevenção e a resolução dos conflitos familiares, com a preocupação de minimizar ou mesmo evitar o desgaste emocional por eles gerados, somado à solução dos interesses do cliente.

  • Testamentos;

  • Divórcio, Partilha de Bens, Administração dos Bens Comuns,

  • Cobrança dos Frutos dos Bens Comuns de Ex Casal;

  • Pensão Alimentícia Convencional; Transitória, Compensatória, Pensão Entre Ex Cônjuges e Ex Companheiros, etc;

  • Guarda Compartilhada, Unilateral, Alternada e Nidal;

  • Alienação Parental;

  • Divórcio consensual e litigioso;

  • Inventário Judicial e Extrajudicial;

  • Regime de Bens no Casamento e União Estável;

  • Cláusulas Patrimoniais em Pactos Antenupciais;

  • Anulação de Testamento;

  • Petição de Herança, Anulação de Partilha, Colação, Indignidade, Deserdação;

  • Entre outros.

​

Direito  

Civil

Consultando as leis

O Direito Civil é o ramo do direito que abrange e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. Ele se faz presente nas relações de nosso dia a dia, portanto, trata-se de matéria bastante abrangente.

  • Ação anulatória de negócio jurídico;

  • Ações possessórias;

  • Usucapião;

  • Direito de Propriedade, Condomínio, Usufruto e Direito de Habitação;

  • Compromisso de Compra e Venda;

  • Ações de Execução;

  • Doação;

  • Ação de Indenização.

Direito do  

Consumidor

Loja de Resíduos Zero

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).

  • Ações Indenizatórias;

  • Cobranças Indevidas;

  • Negativações Indevidas;

  • Vícios Ocultos;

  • Cumprimento de Oferta;

  • Venda Casada;

  • Extravios de bagagens;

  • Atrasos e Cancelamentos de Voos;

  • Cláusulas Abusivas;

  • Direito de Arrependimento;

  • Entre Outros.

Direito do  

Trabalho

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Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

  • Aconselhamento e Representação Geral de Empresas;

  • Planejamento Trabalhista, Contencioso Judicial e Administrativo;

  • Negociação Coletiva com Sindicatos de Diversos Setores

  • Elaboração de Convenções Coletivas;

  • Elaboração de Contratos de Trabalho;

  • Reestruturação Trabalhista Empresarial;

  • Revisão Legal de Estruturas de Salários e Benefícios;Revisão de Políticas Internas da Empresa;

  • Terceirização de Serviços e Contratação;

  • Equiparação Salarial;

  • Rescisão Indireta;

  • Adicional de Insalubridade e Periculosidade;

  • Acidente de Trabalho;

  • Cálculo Rescisão de Trabalho;

  • Entre outros.

Direito do  

Societário

Image by Dylan Gillis

O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos.

  • Reorganização Societária;

  • Constituição de Holdings, M&A Fusões e Aquisições, Constituição de Sociedades;

  • Planejamento societário e empresarial;

  • Assessoria Jurídica;

  • Dissolução de Sociedade;

  • Falência;

  • Recuperação Judicial;

  • Marcas e Patentes;

  • Abertura e estruturação de empresas;

  • Proteção Patrimonial;

  • Elaboração e Análise de Contratos;

  • Entre outros.

Direito  

Tributário

Direito-tributário.jpg

O Direito Tributário, como todas as áreas do direito, obedece e se interliga com os demais ramos do ordenamento jurídico brasileiro, mas apresenta não só um objeto de estudo específico, como também é o ramo guiado por princípios próprios que dão a ótica necessária à análise das normas que permitem a instituição, majoração e recolhimento de tributos, assim como pacificar as relações entre o Estado e os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas

  • Revisão e Planejamento Tributário;

  • Contencioso Tributário Administrativo;

  • Contencioso Tributário Judicial;

  • Tributos Federais, Estaduais e Municipais;

  • Recuperação de Créditos Tributários;

  • Diagnóstico Fiscal;

  • Crimes Fiscais;

  • Tributação Verde

Direito   

Imobiliário

Image by Tierra Mallorca

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

  • Distrato;

  • Ação Revisional;

  • Atraso na Entrega do Imóvel;

  • Devolução do Imóvel;

  • Acompanhamento de Serviços Registrais;

  • Incorporações Imobiliárias;

  • Revisões de Contratos;

  • Elaboração de Contratos de Compra e Venda;

  • Ação de Despejo;

  • Extinção de Condomínio;

  • Entre outros

Direito  

Ambiental

Lenhador na floresta

O Direito Ambiental é o ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida, tão como as disposições e os instrumentos legais de Direito Ambiental que tratam de aspectos ecológicos, econômicos e sociais, influenciando as relações individuais, de governo e de empresas com o ecossistema.

  • Multas Ambientais;

  • Crimes Ambientais;

  • Licenciamento;

  • Ação Civil Pública;

  • Desapropriação;

  • Regularização Fundiária;

  • Entre outros.

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